Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2024 - 09:39

OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Para o presidente interino da OAB, Rafael Horn, a importância deste entendimento à advocacia, expresso pelo relator, é um grande avanço rumo ao resultado esperado.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 13:00

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:18

STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:37

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:48

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:10

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que aplicou o prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:54

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 15:51

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:33

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas

O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 12:33

Projeto de Lei criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher

Para a autora do projeto "é inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital".
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:52

Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real

Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:45

Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11

Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:58

Conheça nove direitos garantidos às pessoas com Síndrome de Down

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:30

Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 11:22

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

Sanseverino afirmou que, no caso, a mãe biológica, irmã de um dos pais, não tem vínculo de parentesco com a criança, filha do pai biológico e filha socioafetiva do seu companheiro.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:21

Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças

Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:55

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:10

Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:08

CEF deve indenizar casa lotérica que teve permissão revogada sem motivo

A empresa entrou na Justiça após a CEF rescindir o contrato de permissão de serviços lotéricos, sem apresentar motivo algum

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 1963

Para o presidente interino da OAB, Rafael Horn, a importância deste entendimento à advocacia, expresso pelo relator, é um grande avanço rumo ao resultado esperado.

Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

Os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que aplicou o prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.

Para a autora do projeto "é inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital".

Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Náutico alegou que não houve dispensa imotivada, mas decisão de comum acordo.

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.

Sanseverino afirmou que, no caso, a mãe biológica, irmã de um dos pais, não tem vínculo de parentesco com a criança, filha do pai biológico e filha socioafetiva do seu companheiro.

Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano

A empresa entrou na Justiça após a CEF rescindir o contrato de permissão de serviços lotéricos, sem apresentar motivo algum

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